PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

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O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

O PPP deve ser atualizado anualmente na mesma época do PCMSO e PPRA, e sempre que ocorrer modificações na empresa que exponham o empregado a outros agentes nocivos, deve ser mantido atualizado e a empresa deve fornecê-lo ao empregado nas seguintes situações:

Rescisão do contrato de trabalho, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;

- Requerimento de benefício por incapacidade acidentária (B 91) e previdenciária (B 31);

- Requerimento de aposentadoria comum e especial quando houver períodos de trabalho em condições especiais.

A partir de 1º de janeiro de 2004, as empresas deverão elaborar PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.

 

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