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Nova redação da NR 1 prevê treinamentos em EAD
Por: 18 de Setembro de 2019 em: Notícias

Você, que com certeza é conhecedor das Normas Regulamentadoras (NRs) que regem as disposições sobre Segurança e Saúde no Trabalho, além de estar sempre atualizado com as novidades sobre a legislação vigente já deve saber que a NR-1 foi atualizada em 31 de julho de 2019!

Pois bem, se não sabia, trazemos uma notícia muito interessante e que pode expandir os horizontes dos treinamentos relacionados a SST: a previsão legal do uso das modalidades de ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) e/ou SEMIPRESENCIAL.

A redação atualizada da NR-01, que seria, digamos, a Norma “mãe”, que estabelece as disposições gerais sobre as Normas Regulamentadoras, prevê o uso dos recursos de EAD para os treinamentos dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho.

Esta previsão está no item 1.6.9, que dispõe sobre capacitação e treinamentos.

“ 1.6.9 Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II desta NR.

 

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ENTENDA A PREVISÃO

O texto é claro ao abrir a possibilidade desde que cumpridas algumas exigências. Em primeiro lugar, os treinamentos práticos previstos nas normas regulamentadoras específicas não estão dispensados. Ou seja: quando há exigência de atividades in loco no texto, continuarão sendo ministradas de forma presencial.

Para os demais casos, publica-se o Anexo II junto à nova redação, que estabelece requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica para a aplicação de treinamentos à distância ou semipresenciais.

O texto legal prevê, por exemplo, que os empregadores podem contratar empresas especializadas que disponibilizem os cursos e treinamentos em plataformas de ensino à distância; desde que estas sigam à risca as determinações do Anexo II da NR-01, para que seus certificados sejam reconhecidos pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

O texto prevê em detalhes como deve ser feita a estruturação pedagógica dos cursos e os requisitos tecnológicos, administrativos e operacionais que se deve observar para a aplicação das modalidades.

Ressaltamos que a nova redação é uma demonstração de que se tem em vista a modernização dos treinamentos para a segurança e saúde no trabalho. As empresas devem ficar atentas e estar preparadas para esse novo momento.

E para isso a ESA também estará sempre atualizada para trazer as novidades da legislação e do mercado.